Governo destina 22,7 milhões a donos de veículos afetados pela tempestade Erin

O Governo de Cabo Verde aprovou a transferência de 22.775.260 escudos do Fundo Nacional de Emergência (FNE) para apoiar proprietários e detentores legais de veículos danificados pela tempestade tropical Erin, que atingiu as ilhas de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau na madrugada de 11 de agosto de 2025.

A decisão, publicada no Boletim Oficial de 30 de janeiro, tem como objetivo executar as medidas de apoio financeiro às populações afetadas, sob coordenação do Ministério da Administração Interna, através do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros (SNPCB).

Esta iniciativa decorre da Resolução n.º 78/2025, de 12 de agosto, que declarou o estado de calamidade pública nos municípios de São Vicente, Porto Novo, Ribeira Brava e Tarrafal de São Nicolau, na sequência dos graves danos materiais provocados pela tempestade — entre eles, a destruição parcial ou total de veículos automóveis, o que afetou diretamente a mobilidade e o sustento de várias famílias.

Mais tarde, a Resolução n.º 86/2025, de 18 de agosto, estabeleceu o quadro de apoio financeiro aos proprietários de veículos sinistrados, integrado no Plano de Recuperação Pós-Desastre (QRP), com o intuito de restabelecer as condições de vida e reforçar a resiliência das comunidades atingidas.

Segundo o diploma agora divulgado, os 22,7 milhões de escudos serão distribuídos entre os municípios de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau, conforme os critérios definidos no quadro anexo à resolução, garantindo uma resposta imediata e equitativa às solicitações apresentadas pelos afetados.