O sonho de ver o salário mínimo subir está mais perto de se tornar realidade. O Governo de Cabo Verde deu um passo decisivo ao criar uma Comissão Tripartida – um grupo que vai preparar, passo a passo, a atualização do salário mínimo nacional para 25 mil escudos até 2027.
A medida foi publicada oficialmente no Boletim Oficial do dia 16 de janeiro, e promete marcar um novo capítulo nas políticas salariais do país.
Por que criar uma comissão?
O aumento do salário mínimo é uma decisão que afeta toda a economia: melhora o poder de compra dos trabalhadores, mas também exige equilíbrio para não colocar em risco a sustentabilidade das empresas. Por isso, o Governo decidiu agir com cautela, reunindo à mesma mesa representantes do Estado, empregadores e sindicatos para encontrar o melhor caminho.
Essa comissão vai analisar os impactos económicos, sociais e fiscais do aumento, garantindo que o avanço seja gradual, justo e sustentável.
Do presente ao futuro: o plano até 2027
Hoje, o salário mínimo em Cabo Verde é de 17 mil escudos no setor privado e 19 mil no setor público. A meta é clara: chegar aos 25 mil escudos até o final de 2027. Mas isso não vai acontecer de um dia para o outro. O processo será feito por etapas, com ajustes anuais e estudos constantes sobre os efeitos da mudança na economia e no mercado de trabalho.
Segundo o Governo, trata-se de um avanço social relevante, mas também de um desafio financeiro que precisa ser acompanhado de perto.
Quem faz parte da comissão?
A Comissão Tripartida será coordenada pelo Ministério das Finanças, responsável por alinhar as decisões com as metas económicas e fiscais do país. Além das Finanças, também participam os ministérios da Administração Pública, Trabalho, Indústria, Comércio e Energia, Turismo e a Unidade de Competitividade.
A Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos, as organizações de empregadores e as centrais sindicais também terão assento neste diálogo.
E não para por aí. Outras instituições – como o Banco de Cabo Verde, o Instituto Nacional de Estatística e o Instituto Nacional de Previdência Social – poderão ser convidadas para colaborar com dados e estudos técnicos.
O que exatamente a comissão vai fazer?
Entre as principais missões da Comissão Tripartida estão:
- Estudar os impactos do aumento do salário mínimo em diferentes setores;
- Propor reformas complementares no Código Laboral e no sistema fiscal;
- Criar mecanismos para monitorizar e avaliar o progresso do plano;
- E, ao final, apresentar um relatório técnico detalhado com propostas concretas e um cronograma de execução até 2027.
As reuniões acontecerão todas as semanas, de forma presencial ou online, e o grupo terá cinco meses para apresentar as primeiras conclusões — prazo que pode ser estendido, se necessário.
Sigilo e responsabilidade
Todas as informações tratadas no âmbito dos trabalhos da comissão estarão protegidas por sigilo, garantindo que os dados usados nas análises não sejam divulgados antes do tempo.
O apoio técnico e administrativo ficará a cargo do Ministério das Finanças, com suporte da Unidade de Competitividade.
Um marco histórico em construção
Com este plano, Cabo Verde entra num processo histórico de valorização salarial que pode impactar diretamente a vida de milhares de famílias. Mais do que uma simples atualização de números, trata-se de um compromisso com a justiça social, o fortalecimento do mercado interno e a redução das desigualdades.
O caminho até os 25 mil escudos será gradual, mas o passo dado hoje mostra que o país está determinado a construir um futuro mais equilibrado — onde o trabalho digno e bem pago seja cada vez mais uma realidade para todos os cabo-verdianos.
