A partir de 1 de janeiro de 2026, Cabo Verde implementou uma alteração significativa nas suas regras de entrada no país, passando a exigir visto prévio obrigatório para cidadãos de 91 países, numa mudança que afecta viajantes de várias regiões do mundo e tem gerado atenção internacional. A medida foi oficializada através de uma resolução publicada no Boletim Oficial da República de Cabo Verde, que complementa a legislação existente sobre a entrada e permanência de estrangeiros no arquipélago e resulta de uma avaliação de riscos feita pelas autoridades cabo-verdianas.
O que muda com a nova regra
Até recentemente, muitos visitantes que necessitassem de visto para viajar a Cabo Verde podiam obter um documento de entrada ao chegar ao país — através de um sistema de pre-registo online e pagamento de taxas no portal oficial, seguido da emissão do visto à chegada ao aeroporto. Com a alteração, esta opção foi eliminada para cidadãos dos 91 países abrangidos, que agora são obrigados a solicitar e obter o visto antecipadamente, em representação diplomática de Cabo Verde — seja numa embaixada ou consulado — antes de embarcarem no seu voo.
A nova exigência proíbe tanto a emissão de visto online como a emissão de visto à chegada para estes viajantes. Se um passageiro tentar entrar em Cabo Verde sem o visto obtido previamente, as companhias aéreas poderão recusá-lo no momento do embarque, tal como as autoridades de fronteira poderão impedir a entrada no país.
Por que essa mudança foi introduzida
Segundo as informações oficiais, Cabo Verde decidiu rever a sua política de vistos com base numa avaliação de riscos relacionada com segurança nacional, incluindo questões como prevenção da imigração irregular, combate ao tráfico de seres humanos e a manutenção da ordem pública. As autoridades consideraram que, ao exigir vistos prévios, será possível reforçar os controlos por meio de entrevistas presenciais em embaixadas e consulados, em vez de depender apenas de processos automáticos online ou vistos emitidos à chegada.
Quem é afetado
A lista de países abrangidos por esta nova regra inclui 91 nacionalidades de todas as regiões do mundo — com destaque para uma variedade de países asiáticos e africanos, além de nações da América Central, América do Sul, Oceania, e um único país europeu, a Bielorrússia. Entre os países afectados estão Indonésia, Egipto, Argélia, Etiópia, Colômbia, Chile, México, entre outros.
Este conjunto de mudanças corrige e substitui uma versão anterior da lista, divulgada em novembro de 2025, que inicialmente incluía 96 países — uma lista ligeiramente maior — e que também tinha motivado debate internacional quando foi publicada.
Como funciona o processo de visto agora
Para cidadãos dos 91 países agora sujeitos à exigência de visto prévio, a regra geral é:
- Solicitar o visto numa embaixada ou consulado de Cabo Verde antes da viagem;
- Se não houver representação diplomática no país de origem, o requerente pode apresentar o pedido numa representação diplomática em outro país;
- A emissão e validação do visto é feita com base na análise da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) cabo-verdiana, que avalia cada caso individualmente.
Excepções e casos especiais
A legislação prevê alguns casos específicos em que a exigência de visto prévio não se aplica, como:
- Tripulantes de aeronaves ou navios em trânsito;
- Cidadãos residentes em Cabo Verde ou que tenham residência legal no país;
- Pessoas com passaportes de países com acordos de isenção de visto com Cabo Verde — por exemplo, cidadãos de estados-membros da União Europeia, Reino Unido, Brasil, Canadá ou Estados Unidos podem beneficiar de regimes diferenciados, conforme acordos e políticas diplomáticas existentes.
O impacto na mobilidade internacional
Especialistas em viagens e turismo internacional observam que esta mudança pode ter impacto directo no turismo, nas viagens de negócios e nas relações diplomáticas com os países afectados, pois a exigência de visto prévio pode tornar mais complexa e dispendiosa a entrada de visitantes que anteriormente podiam simplesmente viajar sem necessidade de solicitar o visto com antecedência.
